FAQ

A DECO PROTESTE, da qual a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - é sócia, realiza testes comparativos aos mais diversos produtos e serviços disponíveis ao consumidor há mais de 25 anos e é hoje, indubitavelmente, uma referência das famílias portuguesas quanto às suas opções e decisões de consumo.

Até hoje, nunca anuímos aos pedidos dos fabricantes que pretendiam usar os nossos títulos nas suas comunicações e as nossas recomendações sobre os produtos e serviços eram exclusivas dos subscritores dos serviços da DECO PROTESTE. Mas consideramos que é atualmente possível alargar o leque de beneficiários da nossa informação, tornando-a acessível para todos no local e no momento em que se torna mais útil. Para atingir este objetivo, não poderíamos continuar a limitar a difusão da nossa comunicação aos canais tradicionais (as revistas, como a PROTESTE, o nosso portal www.deco.proteste.pt ou as redes sociais que gerimos). Queremos explorar outras e diferentes possibilidades que permitam fazer chegar as informações de que todos os consumidores precisam na altura da sua compra. Assim surge esta proposta de licenciar aos fabricantes que o desejam os títulos dos testes comparativos, mediante um conjunto de regras e princípios bem definidos, por um preço já estabelecido.

De forma nenhuma. Todos os anos, sujeitamos milhares de produtos a testes independentes. A nossa nova posição no mercado não alterou em nada os princípios da nossa atividade e os nossos valores, Credibilidade, Independência e Proximidade. Aliás, este projeto de licenciamento dos títulos insere-se, precisamente, no reforço do pilar da Proximidade ao consumidor, que concretizamos assim de forma muito prática e acessível. Por outro lado, visando garantir e demonstrar a nossa total independência, continuamos a não aceitar pedidos de testes a produtos específicos por parte dos fabricantes e continuamos a comprar os produtos que testamos no comércio de retalho como qualquer consumidor.

Para reforçar a nossa posição com este projeto, contratámos a gestão comercial das licenças e monitorização da utilização dos nossos títulos à Bureau Veritas, uma empresa independente e de renome na avaliação de conformidades e na certificação. Não haverá, assim, qualquer contacto direto entre a DECO PROTESTE e as empresas interessadas. A decisão de um fabricante de comprar uma licença, para utilizar o respetivo selo, não tem qualquer influência nas nossas avaliações e nos resultados dos testes divulgados.

Os títulos de “Escolha Acertada” e “Melhor do Teste”, registados e atribuídos pela DECO PROTESTE, estão agora disponíveis para utilização promocional por parte dos respetivos fabricantes. O titulo “Escolha Acertada” é atribuído aos produtos que apresentam a melhor relação entre a qualidade e o preço. Já o título “Melhor do Teste” é atribuído aos produtos que obtém a melhor pontuação (Apreciação Global) entre todos os que são testados. Ambos os títulos têm como referencial a publicação, num determinado espaço temporal, dos resultados dos testes comparativos da DECO PROTESTE e são relativos a uma amostra de produtos representativa da oferta de mercado para os consumidores portugueses. A amostra, a classificação técnica dos produtos, o nível de preços e a atribuição dos títulos são da inteira e exclusiva responsabilidade da DECO PROTESTE.

A cada produto e respetiva referencia comercial que recebeu o titulo de “Escolha Acertada” ou “Melhor do Teste”, por parte da DECO PROTESTE, pode ser concessionada uma licença de utilização para uso no mercado português. A cada título só pode corresponder uma licença, não existindo, portanto, licenças coletivas ou de grupo. Cada licença tem um numero único e inequívoco.

A DECO PROTESTE propõe três níveis de licença, à escolha do fabricante:

  • BASE: destina-se aos fabricantes que desejam usar o selo nas embalagens dos seus produtos bem como nos pontos físicos de venda de retalho. Exclui qualquer outro tipo de canal de comunicação. Custo: € 10 000 + IVA por 6 meses.
  • AVANÇADA: dirige-se aos fabricantes que, além da utilização da fórmula BASE, querem usar o selo nas suas comunicações “Bellow the line” como em folhetos, cartazes e on-line. Custo: € 15 000 + IVA por 6 meses.
  • PREMIUM: esta foi concebida para os fabricantes que pretendem usar o selo numa maior variedade de suportes de comunicação. Aos definidos nas formulas anteriores, somam-se por exemplo a Rádio e Televisão. Custo: € 30 000 + IVA por 6 meses.

Em cada selo consta um conjunto de informações obrigatórias:

  • o título obtido (Melhor do Teste ou Escolha Acertada);
  • o logótipo da DECO PROTESTE;
  • a data de publicação do teste comparativo;
  • o número da licença, único para cada licença atribuída pelo BUREAU VERITAS;

Quando se revelar necessário para um melhor entendimento do consumidor, o selo poderá também ostentar o segmento de mercado a que o produto nomeado pertence. Exemplo: detergente para “roupa de cor”; protetor solar para “peles sensíveis”; vinho da região demarcada do “Douro”; etc.

Exclusivamente os fabricantes, ou respetivos representantes para o mercado português, cujos produtos receberam os títulos de “Escolha Acertada” ou de “Melhor do Teste”.

Cada licença tem uma validade de 6 meses, não renovável, a partir da data da sua atribuição. Os seus titulares podem utilizar o selo, durante o período definido, nas suas comunicações de acordo com o tipo de licença adquirida. Esta utilização está sujeita a regras concretas e especificas para preservar a credibilidade que o mercado reconhece ao trabalho da DECO PROTESTE.

Todos os anos, a DECO PROTESTE envia cerca de 5000 produtos para dezenas de laboratórios e centros de pesquisa nacionais e internacionais. Como não recebemos subsídios estatais, este custo é quase na totalidade financiado pelas contribuições dos nossos associados e subscritores das diferentes revistas, que suportam, assim, o custo dos testes.

Ao tornarmos os selos acessíveis ao público em geral, deixamos todos os consumidores beneficiarem de uma parte substancial dos resultados dos nossos testes independentes. É portanto normal que as empresas cujos produtos são nomeados como “Escolha Acertada” ou “Melhor do Teste”, e que desejam usar essa informação como um argumento promocional, partilhem esta vantagem através da compra de uma licença de utilização dos nossos selos. O dinheiro recolhido com esta iniciativa será reinvestido em projetos na área da defesa do consumidor, no financiamento de novos testes e no desenvolvimento de serviços para os subscritores da DECO PROTESTE.

À proposta de licenciamento do uso dos nossos selos “Escolha Acertada” e “Melhor do Teste” associamos regras claras para as comunicações comerciais dos fabricantes. A título de exemplo:

  • Cada licença tem uma duração de 6 meses.
  • Os selos não podem ser alterados.
  • Os selos não podem estar associados a produtos distintos dos que obtiveram os títulos.
  • Os fabricantes devem previamente partilhar com o Bureau Veritas o plano de meios de comunicação que pretendem usar.
  • Os fabricantes não podem condicionar o preço de venda ao público ao comprar uma licença.
  • A utilização dos selos será objeto de monitorização e fiscalização por parte da Bureau Veritas. Qualquer infração às regras de licenciamento será objeto de notificação ao respetivo fabricante, podendo ser revogada a sua utilização.

As regras relativas à utilização dos selos, os pedidos de licença e os manuais de utilização podem ser consultados aqui.

Entregámos a gestão das licenças à empresa Bureau Veritas. O Bureau Veritas dispõe de um elevado conhecimento e experiencia em matéria de auditoria e fiscalização, incluindo o mercado de grande consumo. Garante, adicionalmente, uma total independência do processo de atribuição e gestão das licenças visto que não realiza quaisquer testes comparativos para a DECO PROTESTE.

Regularmente, o Bureau Veritas recebe uma lista com todos os produtos que receberam o título de “Escolha Acertada” e “Melhor do Teste” por parte da DECO PROTESTE. Os produtores ou respetivos representantes são contactados por iniciativa do Bureau Veritas para os informar dessa atribuição e propor a aquisição duma licença e informar das respetivas condições.

Todos os interessados em adquirir uma licença devem submeter o seu pedido neste portal através do preenchimento de um formulário de candidatura. Será solicitada a concordância com os termos e condições da venda das licenças que podem ser consultados aqui. Só é possível efetuar um pedido de licenciamento durante os 30 dias seguintes à data de publicação dos títulos por parte da DECO PROTESTE.

A partir do momento em que uma candidatura é submetida, o Bureau Veritas procederá à sua análise e, caso seja elegível, seguirá com o processo que passará sempre por um contrato assinado com o requisitante. Antes de poder usar a licença, o fabricante deverá proceder ao pagamento do respetivo custo.

A participação ativa e voluntária de todos é uma peça chave no sucesso de qualquer iniciativa, e em particular num projeto como este, destinado ao mercado de consumo de massas. Fabricantes, retalhistas, consumidores ou outros que detetem e queiram comunicar abusos poderão usar o formulário para o efeito.